O presente contrato foi celebrado para responder à responsabilidade de celebrar um contrato para as compras feitas pela internet por força do disposto no Regulamento de Procedimento e Princípio dos Contratos de Venda à Distância publicado no Diário Oficial nº 25137, de 13.06 .2003. De acordo,
ARTIGO 1º - ASSUNTO
O objeto deste contrato abrange os direitos e obrigações das partes de acordo com o disposto no Regulamento de Procedimento e Princípio dos Contratos de Venda à Distância relativo à Lei de Defesa do Consumidor (número 15144), quanto à venda e entrega do produto vendidos pelo VENDEDOR ao COMPRADOR. As características e preço de venda do produto mencionado são indicados abaixo.
ARTIGO 2.1 - INFORMAÇÕES DO VENDEDOR
Título: Holiday4World Turizm Sanayii Ticaret Limited Şirketi
Endereço: Cumhuriyet Mahallesi Muammer Ülgen Sokak No:15/2 Kuşadası Aydın
Número de telefone: +90 538 834 25 64
E-mail: info@corbiecotravel.com
Site: www.corbiecotravel.com
ARTIGO 2.2 - INFORMAÇÕES DO COMPRADOR
O cliente é o membro do site de excursões chamado www.corbiecotravel.com. O endereço e as informações de contato fornecidas na assinatura serão tomados como base.
ARTIGO 3º - INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO OBJETO DO CONTRATO
Compreende as informações referentes ao tipo, quantidade, marca/modelo, cor, preço de venda e forma de pagamento da Mercadoria/Produto/Serviço válida no momento da finalização do pedido.
ARTIGO 4º - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – A COMPRADORA reconhece e concorda que leu e compreendeu integralmente as informações preliminares sobre as qualificações básicas, preço de venda e forma de pagamento, bem como a entrega do(s) produto(s) objeto(s) deste Contrato, conforme indicado no Artigo 3º e que a COMPRADORA forneceu a confirmação necessária no ambiente eletrônico.
4.2 – O(s) produto(s) objeto(s) deste contrato deverá(ão) ser entregue(s) ao COMPRADOR ou pessoa física/jurídica no endereço informado no prazo estabelecido para cada produto nas informações preliminares em função da distância do localização atual da COMPRADORA, sem exceder o prazo legal de 30 dias por qualquer motivo. Este prazo poderá ser prorrogado apenas por 10 dias mediante prévio aviso à COMPRADORA.
4.3 – Caso o produto objeto do contrato deva ser entregue a outra pessoa/pessoa jurídica que não seja o COMPRADOR, a Corbieco Travel não se responsabiliza pela recusa da entrega por parte dessa pessoa/pessoa jurídica, quando aplicável.
4.4 – A Corbieco Travel se responsabilizará pela entrega do produto em questão que possua as qualificações definidas no pedido em bom estado e completo juntamente com os certificados de garantia e guias do usuário, se houver.
4.5 – No ato da entrega do produto, se o preço do produto não for repassado à Corbieco Travel pelo banco emissor ou instituição financeira devido ao uso ilícito do Cartão de Crédito da COMPRADORA por pessoa não autorizada sem consentimento e culpa da COMPRADORA, a COMPRADORA deverá será responsável por devolver o produto entregue ao(s) endereço(s) de contato da Corbieco Travel no prazo de 3 dias. Neste caso, o custo de entrega será de responsabilidade da COMPRADORA.
4.6- A Corbieco Travel notificará o COMPRADOR de qualquer falha na entrega do produto em questão no prazo especificado devido a força maior, condições climáticas adversas ou interrupção do transporte etc. Neste caso, o COMPRADOR terá o direito de selecionar uma das seguintes opções : cancelamento do pedido, substituição do produto contratado por outro igual e/ou adiamento do prazo de entrega até que a condição seja eliminada. Caso o pedido seja cancelado pela COMPRADORA, o valor pago deverá ser reembolsado à COMPRADORA integralmente em dinheiro no prazo de 10 dias.
ARTIGO 5º - DIREITO DE RETIRADA
A COMPRADORA terá o direito de desistir em até 7 (sete) dias após a entrega do produto objeto do contrato à COMPRADORA ou à pessoa física/jurídica no endereço fornecido. Para exercer o direito de retirada, o COMPRADOR deverá notificar a Corbieco Travel dentro deste prazo via fax, e-mail ou telefone. Também o produto deverá estar sem uso, de acordo com o disposto no artigo a que se refere. Caso o COMPRADOR faça uso deste direito, é obrigatório que seja enviado aos endereços de contato da Corbieco Travel o aviso de entrega da transportadora que comprove o envio do produto entregue a terceiros ou ao COMPRADOR, bem como o original da nota fiscal do produto. Em até 7 dias após o recebimento dos referidos documentos, o preço do produto será reembolsado à COMPRADORA. Caso a fatura original não tenha sido enviada, o IVA e outras obrigações legais, se houver, não serão reembolsados à COMPRADORA. Os custos de devolução do produto objeto de retirada serão de responsabilidade do COMPRADOR.
O consumidor pode solicitar o cancelamento do pagamento com o fundamento de que o cartão de crédito ou de pagamento tenha sido utilizado por pessoas não autorizadas, de forma ilícita e sem o seu consentimento. Neste caso, o emissor do cartão devolve o pagamento ao consumidor no prazo de 10 dias após a notificação da oposição.
Para a execução deste contrato, ficam autorizados os Juizados do Consumidor localizados na área residencial de Corbieco Travel, bem como as câmaras de arbitragem anunciadas pelo Ministério da Indústria e Comércio.
Ao fazer o pedido, considera-se que o COMPRADOR aceitou todos os termos e condições deste contrato.